Termo de consentimento
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO
RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS
Este documento visa registrar a manifestação LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade exclusiva de realizar ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação, seleção e eventual recrutamento para participação em processos de contratação os quadros de colaboradores do (NOME DA EMPRESA) em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A MB Transportes, conforme disposto em sua política de privacidade, tem o compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e com as pessoas que de alguma forma realizam a interação com a MB Transportes, incluindo candidatos ou interessados na participação de seus processos seletivos, seja a interação realizada através de suas plataformas, redes sociais ou website.
A MB Transportes, para recrutamento e participação em processos de seleção e admissão, assegura não tratar dados pessoais do passado do(a) CANDIDATO(A), exceto aqueles informados ou que tenham sido obtidos junto a antigos empregadores ou contatos de referência indicadas pelo próprio interessado, não utilizando também dados sensíveis não expressamente informados pelo candidato e de modo que lhe gere prejuízo ou qualquer tipo de discriminação.
A MB Transportes não poderá utilizar, compartilhar, comercializar ou atribuir qualquer outra finalidade aos dados pessoais coletados, que sejam diferentes das finalidades aqui especificada para o integral cumprimento do objeto deste Termo de Consentimento.
A MB Transportes em caso de violação de segurança ao seu banco de dados pessoais, e que gere a expectativa de eventual incidente de segurança, bem como em sua efetiva ocorrência, relativo ao tratamento e proteção de dados pessoais, comunicará ao (à) CANDIDATO (A) sobre o ocorrido, prestando informações precisas quanto ao nível de gravidade do incidente e também quais medidas técnicas foram ou estão sendo adotadas para solucionar o ocorrido.
A MB Transportes, manterá o currículo do (a) CANDIDATO (A) armazenado em seu banco de dados por até 05 (cinco) anos.
Após o período aqui indicado, em caso de não contratação do (a) CANDIDATO (A), deverá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais realizado pela MB Transportes, momento em que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD, a MB Transportes deverá mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término.
No caso de o (a) CANDIDATO (A) ingressar na fase contratual, os dados pessoais coletados e tratados serão mantidos sob o domínio da (NOME DA EMPRESA), momento em que será solicitado do (a) CANDIDATO (A), quando necessário, novo consentimento ou ciência para finalidades específicas decorrentes da fase de contratação.
A MB Transportes tem ciência de que no caso de existir o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei LGPD.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Em caso de necessidade de qualquer informação sobre tratamento de dados, incluindo cadastro ou eventual vazamento, o (a) CANDIDATO (A) deverá entrar em contato com o encarregado de dados da MB Transportes pelo e-mail: contato@mbtransportes.com.br
Para acesso à Política de Privacidade:
https://mbtransportes/politicas/politica-de-privacidade
Este canal de comunicação possibilita o (a) CANDIDATO (A), além da confirmação da existência do tratamento e o livre acesso a seus dados pessoais, à solicitação junto à MB Transportes, da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e ainda a possibilidade de revogação deste Termo de Consentimento.
CONSENTIMENTO DO CANDIDATO
O(A) CANDIDATO(A) ao enviar seu currículo por meio eletrônico e/ou realizar o preenchimento de seus dados pessoais e profissionais, DECLARA, expressamente, sua plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, CONCORDANDO que seus dados pessoais sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de seleção e admissão para compor o quadro de empregados da MB Transportes, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.
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